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Medicina do Trabalho Ferraz de Vasconcelos, São Paulo

Encontre Medicina do Trabalho em Ferraz de Vasconcelos. Aproveite para saber mais sobre o assunto lendo nossos artigos com tutoriais, dicas e informações relevantes sobre o mesmo.

Lycurgo Tostes de Andrade
(43) 3323-9784
Duque de Caxias 1980 - 204
Londrina, Paraná
Especialidade
Medicina Legal

Dados Divulgados por
Matheus Stucchi Salles
(16) 342-1693
R Fagundes Varela 314 - Vila Seixas
Ribeirao Preto, São Paulo
Especialidade
Medicina de Família e Comunidade

Dados Divulgados por
Alberto Soares da Costa
(11) 4229-6557
Rua Conceição 769
Sao Caetano Do Sul, São Paulo
Especialidade
Medicina do Trabalho

Dados Divulgados por
Joao Miguel Amorim Junior
(18) 3722-4960
R Mato Grosso 1100
Andradina, São Paulo
Especialidade
Medicina do Trabalho

Dados Divulgados por
Wu Chi Haur
(11) 3209-0112
Praça Santo Agostinho 70 - Conjunto 11
São Paulo, São Paulo
Especialidade
Medicina Preventiva e Social

Dados Divulgados por
Sydney Ferreira de Moraes Rego Cia SC
(16) 3610-3040
Rua Americo Brasiliense 284 - 3 Andar
Ribeirao Preto, São Paulo
Especialidade
Medicina Nuclear

Dados Divulgados por
Nilson Hermida Maestre
(16) 3632-5633
R. João Penteado 376
Ribeirao Preto, São Paulo
Especialidade
Medicina do Trabalho

Dados Divulgados por
Toebaldo Carvalho
(11) 4221-1791
Rua Nilo Peçanha 46
Sao Caetano Do Sul, São Paulo
Especialidade
Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Dados Divulgados por
Valdemiro de Souza Lima Júnior
(11) 2799-3381
Celso Garcia 2294
São Paulo, São Paulo
Especialidade
Medicina do Trabalho

Dados Divulgados por
Endrigo Emanuel Giordani
(11) 8635-3195
Dr. Altino Arantes 870
São Paulo, São Paulo
Especialidade
Medicina Intensiva

Dados Divulgados por
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Medicina do Trabalho

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A preocupação com a saúde é uma constante na vida moderna. Muito se fala em cuidados com a alimentação, prática de exercícios físicos, e outros tantos alertas que tem a finalidade de trazer qualidade de vida satisfatória.

A legislação trabalhista, através do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabeleceu parâmetros e diretrizes aos empregadores em relação à saúde de seus colaboradores. Assim, ocorre a necessidade dos exames médicos conforme determinação da Norma Regulamentadora nº. 7 (NR - 7):

- admissional: o empregado deverá fazê-lo antes de iniciar as atividades laborativas;

- periódicos: que serão realizados nos intervalos mínimos de acordo com o disposto no item 7.4.3.2 da NR - 7:

a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais trabalhadores:

b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade."

- retorno ao trabalho: quando do retorno do empregado as suas funções, quando afastado por motivo de doença (ocupacional ou não) por mais de 30 dias ou parto;

- mudança de função: deverá ser realizado antes de alterar a função do empregado;

- demissional: devendo ser realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho, observado o prazo do último exame médico ocupacional:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

O empregado terá direito a cópia de todos os exames médicos realizados durante o contrato de trabalho. O documento, expedido pelo médico do trabalho, deverá mencionar a real situação da saúde do trabalhador.

O empregador estará sujeito a penalidade prevista no artigo 201 da CLT quando não cumprir as determinações ligadas a área de medicina do trabalho. O valor atualizado varia entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Convém ressaltar que o empregador, quando cumpre as designações acima mencionadas, poderá verificar a necessidade de prévio tratamento aos colaboradores, evitando, além da penalidade administrativa, o agravamento de doenças em virtude da atividade desenvolvida durante a rotina laboral e a majoração da contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), quando ocorrer sua alteração em virtude do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Finalizando o presente estudo, a preocupação com a saúde dos trabalhadores é a melhor saída para o empregador, pois assim, além de preservar um direito constitucional do empregado, evitará futuro passivo trabalhista.

∗ Anara Valéria Terbeck é advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal;

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